Nova tarifa de ônibus pode valer R$ 2,30 a partir de amanhã

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A tarifa do transporte público coletivo de Cuiabá poderá sofrer um reajuste a partir de amanhã. O prefeito Wilson Santos assinou um decreto, que foi publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado, prevendo o aumento da tarifa dos atuais R$ 2,05 para R$ 2,30. No entanto, ainda está em vigor uma liminar da justiça que impede esse reajuste. A Prefeitura deve publicar um novo decreto com a condicionante de que o reajuste só valerá se a liminar for derrubada.

O decreto nº 4.799 estabelece que a tarifa seja reajustada para R$ 2,30 levando em consideração que "que durante o ano de 2008 não foi reajustada a tarifa de transporte coletivo do município". A justificativa também é de que que no transcorrer dos últimos dois anos, todos os insumos componentes de planilha de custo operacional do Transporte Coletivo Urbano sofreram aumento em seus preços, inclusive salários dos trabalhadores e, consequentemente, são repassados ao custo operacional.

No início desta manhã, o decreto podia ser visto na versão eletrônica do Diário Oficial do Estado. Já no fim da manhã, o link foi retirado do ar e apenas uma página em branco pode ser vista.

Impasse

No dia 13 de maio, a Terceira Câmara Civel do Tribunal de Justiça concedeu uma liminar suspendendo a autorização para que a tarifa fosse elevada. No início do mês, o Conselho Municipal de Transportes se reuniu e aprovou a planilha técnica que propõe o valor máximo de R$ 2,42 à tarifa na capital.

Dos 16 membros do Conselho Municipal de Transportes, 15 participaram da reunião, sendo que nove votaram a favor do reajuste, três votaram contra e três se abstiveram. Apenas a União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Câmara de Cuiabá e Associação Mato-Grossense dos Deficientes (Amde) votaram contra o aumento da tarifa.

Naquela mesma semana, o Instituto de Defesa do Consumidor (ICD) havia recorrido à justiça para impedir o reajuste. O IDC pediu no mandado de segurança que a justiça impedisse a elevação da tarifa até que a Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) comprovasse que a reunião do Conselho Municipal de Transporte ocorreu dentro da legalidade. Segundo o IDC, havia indícios de que a secretaria não deu a devida publicidade à reunião. O instituto também solicitou à justiça que obrigue a SMTU a mostrar com documentos se os representantes das entidades que votaram no conselho faziam realmente parte de gestões atuais.